Regularização Fundiária - Ministério das Cidades - GT vai aprimorar legislação

Matéria divulgada nos últimos dias no iRegistradores, Anoreg/SP e outros sites especializados na matéria, a notícia traz novas perspectivas para a regularização fundiária no Brasil.

Na atual crise econômica, enorme demanda por habitações e escassez na oferta de unidades novas, a regularização fundiária é uma das ferramentas mais poderosas no resgate da dignidade, cidadania, e planejamento territorial adequado.

O aprimoramento da legislação federal deverá uniformizar as regras e consolidar a legislação sobre o tema, representando um grande avanço para os técnicos envolvidos em seu desenvolvimento e implementação, bem como para os gestores de qualquer esfera do executivo, cartórios, judiciário e ministério público.

"Durante a reunião, o Ministério das Cidades foi representado pela Secretária Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Diana Motta, e o Diretor Nacional de Assuntos Fundiários, Riscos e Administração de Conflitos, Silvio Figueiredo."

"O Ministério das Cidades convidou gestores públicos e especialistas em regularização fundiária para uma reunião no dia 30/06, que contou com a participação do ministro Bruno Araújo. O intuito é criar um grupo de trabalho para elaborar uma nova lei nacional e facilitar a regularização fundiária no Brasil."

Dentre os especialistas presentes que integrarão o grupo de trabalho estão o Desembargador Marcelo Berthe do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo; o 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP e Vice-Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos; os professores da Unicamp, Bastian Reydon e Glaciele Leardini Moreira, e o representante do Sindicato da Construção (Secovi), Pedro krahenbuhl. O grupo de trabalho também contará com gestores públicos como a Secretária de Habitação do Mato Grosso do Sul e Presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez; representante do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, Renato Guilherme Góes; o diretor de Regularização Fundiária da Agehab/GO, Murilo Barra, e o Secretário Executivo da ABC e do FNSHDU, Nelson Szwec.
Haverá uma nova reunião no dia 20 de julho para discutir uma proposta prévia elaborada pelo Ministério das Cidades com as sugestões feitas pelos convidados."